Congresso sobre direitos fundamentais reúne autoridades do Judiciário em Belém, mas volta a colocar em evidência um dos casos mais emblemáticos de impunidade do país: a condenação definitiva do ex-deputado Luiz Afonso Sefer, que nunca foi preso.
ABERTURA
Belém será palco, nos próximos dias, de discursos sobre cidadania, garantias constitucionais e proteção dos direitos humanos. Ministros do Supremo Tribunal Federal, juristas e especialistas desembarcam na capital para debater Justiça e democracia na Amazônia. Mas, longe dos auditórios climatizados, uma pergunta incômoda continua ecoando no Pará: como discutir direitos fundamentais em um estado onde uma condenação de 21 anos de prisão nunca saiu do papel?
CONTEXTO
Entre os dias 11 e 13 de maio, Belém recebe o Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais. A programação prevê debates sobre sistema penal, segurança pública, direitos das populações vulneráveis e acesso à Justiça.
Entre os nomes confirmados estão Cármen Lúcia, Flávio Dino e Rogério Schietti Cruz.
O evento, porém, coincide com a permanência de um dos episódios mais controversos do Judiciário paraense: o caso do ex-deputado estadual Luiz Afonso Sefer.
Condenado a 21 anos de prisão por estupro de vulnerável contra uma menina de 9 anos, Sefer nunca cumpriu pena, apesar da condenação já ter transitado em julgado.
BASTIDORES E INDÍCIOS
Nos bastidores, o caso continua sendo tratado como um dos maiores símbolos de desigualdade diante da Justiça no Pará.
O processo se arrasta há mais de uma década entre recursos, reviravoltas judiciais e decisões contraditórias que mantiveram o ex-parlamentar em liberdade. A movimentação levanta dúvidas justamente porque o tempo passou a atuar como peça central do caso.
Em setembro de 2026, Sefer completa 70 anos. Pela legislação brasileira, isso reduz pela metade os prazos prescricionais — cenário que pode beneficiar diretamente a defesa e aproximar o processo de uma possível prescrição prática da pena.
O caso acende um alerta porque, enquanto a vítima segue vivendo sob medo e anonimato, segundo reportagens investigativas recentes, o condenado permanece fora da prisão mais de dez anos após o início do processo.
A relação chama atenção especialmente diante do discurso institucional do congresso realizado em Belém. De um lado, debates sobre proteção da infância e direitos humanos. Do outro, um processo que se transformou em símbolo nacional da lentidão judicial quando envolve figuras políticas influentes.
A engrenagem começa a aparecer quando se observa que o próprio Conselho Nacional de Justiça já passou a acompanhar a condução do caso pelo Tribunal de Justiça do Pará após sucessivas decisões conflitantes ao longo dos anos.
IMPACTO PÚBLICO
O caso ultrapassou a esfera criminal e passou a atingir diretamente a credibilidade do sistema de Justiça.
Para especialistas e entidades de defesa da infância, episódios como esse alimentam sensação de seletividade judicial e enfraquecem a confiança da população nas instituições.
A demora também reacende debates sobre proteção de vítimas vulneráveis e sobre o peso político que determinados processos podem ganhar dentro do sistema judicial brasileiro.
COBRANÇA DAS AUTORIDADES
Com a presença de ministros e autoridades nacionais em Belém, cresce a expectativa sobre possíveis posicionamentos institucionais relacionados ao combate à impunidade e à efetividade das decisões judiciais.
O caso segue sendo acompanhado por órgãos do Judiciário e por setores da sociedade civil que cobram desfecho definitivo para uma condenação que, até hoje, não produziu prisão.
O OUTRO LADO
A defesa de Luiz Afonso Sefer sustenta, ao longo do processo, teses de inocência e questionamentos sobre decisões judiciais envolvendo o caso.
Até o momento, não houve nova manifestação pública relacionada ao congresso realizado em Belém ou às discussões recentes sobre prescrição da pena.
No Pará, o debate sobre direitos fundamentais esbarra em uma contradição difícil de ignorar: enquanto autoridades discutem Justiça nos palcos, um dos casos mais emblemáticos do país continua lembrando que, para parte da população, a lei ainda parece chegar em velocidades diferentes dependendo de quem está sentado no banco dos réus.