Decisão judicial impede cancelamento de contratos milionários entre o governo do Pará e empresa ligada aos irmãos João Paulo e Adriano Coelho, políticos com crescimento patrimonial questionável.
A 1ª Vara de Fazenda da Capital do Pará suspendeu o rompimento de dois contratos milionários da Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) com a empresa J.R. Limpeza e Conservação LTDA, investigada por suspeitas de irregularidades. A empresa tem vínculos familiares com os irmãos João Paulo Coelho, vereador em Belém, e Adriano Coelho, deputado estadual.
Contratos sob suspeita
Os contratos nº 035/2021 e nº 036/2021, juntos com valor superior a R$ 7,2 milhões por mês, preveem serviços de capina e roçagem em escolas estaduais. A nova gestão da SEDUC tentou rescindir os acordos, citando indícios de irregularidades e a necessidade de readequação orçamentária.
Contudo, a empresa recorreu à Justiça e obteve liminar favorável. O juiz Magno Guedes Chagas determinou a manutenção dos contratos até abril de 2026, sob pena de multa diária de R$ 50 mil — limitada a R$ 5 milhões — caso o governo descumpra a decisão.
Empresa ligada a políticos
A J.R. Limpeza está registrada em nome de Adryane Albuquerque Coelho, parente dos políticos. Os irmãos Coelho são apontados por órgãos de controle como beneficiários diretos e indiretos de contratos públicos. O patrimônio de João Paulo, por exemplo, saltou de R$ 2,4 milhões para R$ 32,1 milhões em apenas quatro anos, incluindo uma Ferrari e um jato executivo.
Investigações e embates institucionais
O caso se tornou foco de investigações por parte do Ministério Público de Contas e da Receita Federal, que apuram movimentações financeiras incompatíveis e possível triangulação com fornecedores públicos. Há suspeitas de uso de empresas de fachada para viabilizar contratos com a Câmara Municipal de Belém e a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA).
Enquanto isso, o governo estadual enfrenta entraves legais para revisar contratos considerados lesivos ao interesse público. A SEDUC declarou que os serviços prestados são “sem viabilidade financeira na atual conjuntura”.
Conclusão
O impasse entre o Executivo e o Judiciário no Pará ilustra os desafios enfrentados pelo governo para romper contratos suspeitos e reequilibrar as contas públicas. A continuidade dos contratos investigados acende um alerta sobre o uso de estruturas jurídicas para blindar interesses políticos e econômicos.